Investigação de Paternidade · OAB/RJ 235.739
Dar nome jurídico
a um vínculo que já existe.
Reconhecimento voluntário em cartório ou ação judicial com exame de DNA.
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OAB/RJ
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Contexto
O registro é a porta de entrada de uma série de direitos
O reconhecimento da paternidade ou da maternidade não é só uma questão de nome na certidão. Dele decorrem direitos concretos: alimentos, inclusão em plano de saúde, benefícios previdenciários e participação na herança.
Quando há concordância, o reconhecimento pode ser feito de forma voluntária, diretamente no cartório de registro civil. Quando não há, o caminho é a ação de investigação de paternidade, em que o exame de DNA costuma ser a prova central.
Meu trabalho é identificar qual dos dois caminhos se aplica ao caso e conduzi-lo com o cuidado que um tema de identidade exige — especialmente quando há uma criança no centro da história.
Sobre
Quem vai conduzir o seu processo
“Cada processo carrega uma história — meu trabalho é conduzi-la com técnica, clareza e cuidado.”
Sou advogada de família com atuação dedicada ao Direito de Família e das Sucessões. Atendo clientes em todo o Brasil e brasileiros que vivem fora do país.
Cada situação familiar tem sua própria complexidade — patrimonial, emocional ou de convivência. Meu papel é entender o contexto de cada cliente e indicar o caminho mais adequado, sempre priorizando clareza e segurança jurídica.
Por isso priorizo soluções consensuais e extrajudiciais sempre que possível. Atuo como mediadora e facilitadora — para que o acordo seja claro, justo e legalmente seguro para todas as partes envolvidas.
OAB/RJ 235.739
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil
Formação e associações
- Pós-graduada em Direito de Família e Processo Civil
- Membro do IBDFAM — Instituto Brasileiro de Direito de Família
- Especialização em Mediação de Conflitos
anos de atuação dedicada
acordos construídos
famílias atendidas
clientes atendidos no exterior
Por que regularizar o vínculo
Um registro correto
abre direitos que duram a vida toda
Reconhecimento voluntário em cartório
Havendo concordância, o reconhecimento pode ser feito diretamente no registro civil, sem processo judicial — caminho mais rápido e menos desgastante.
Ação judicial com exame de DNA
Sem concordância, a ação de investigação segue com o exame de DNA como prova central — e a recusa injustificada ao exame tem consequências previstas em lei.
Efeitos de nome, alimentos e herança
O reconhecimento repercute em sobrenome, pensão alimentícia, benefícios previdenciários e direitos sucessórios. Oriento sobre cada um desses desdobramentos.
100% online ou presencial
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Próximo passo
O primeiro passo é entender
se há concordância ou não
Conte a situação: se o suposto pai ou mãe reconhece o vínculo ou o nega. A partir disso, oriento se o caminho é o cartório ou a ação judicial.
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Veja também: multiparentalidade e paternidade socioafetiva · pensão alimentícia
Dúvidas Frequentes
Perguntas que recebo com frequência
Respostas diretas para as principais dúvidas sobre investigação e reconhecimento de paternidade.
Como funciona a ação de investigação de paternidade?
A ação é proposta pelo filho — representado pela mãe ou por quem o represente, quando menor — em face do suposto pai. O juiz determina a realização do exame de DNA e, a partir do resultado e das demais provas, reconhece ou afasta o vínculo. Reconhecida a paternidade, a certidão de nascimento é retificada.
E se o suposto pai se recusar a fazer o exame de DNA?
Ninguém pode ser fisicamente obrigado a fazer o exame, mas a recusa tem peso. Segundo a Súmula 301 do STJ, a recusa do suposto pai a se submeter ao exame de DNA gera presunção de paternidade — presunção relativa, que é analisada junto com as demais provas do processo.
Existe prazo para entrar com a ação de investigação de paternidade?
A ação de reconhecimento do estado de filiação é imprescritível: pode ser proposta a qualquer tempo, inclusive na vida adulta. O que pode ter prazo são pretensões patrimoniais decorrentes do reconhecimento, como a discussão de herança já partilhada — por isso cada caso merece análise específica.
É possível reconhecer a paternidade sem processo?
Sim. Havendo concordância, o reconhecimento voluntário é feito no cartório de registro civil, com a presença de quem reconhece e a documentação exigida. É o caminho mais simples, mais rápido e que evita expor a criança a um processo judicial.
O reconhecimento gera direito a pensão alimentícia e herança?
Sim. Reconhecida a filiação, o filho passa a ter os mesmos direitos de qualquer outro — a Constituição proíbe qualquer distinção entre filhos. Isso inclui alimentos, inclusão em benefícios e participação na herança em igualdade com os demais herdeiros.
É possível contestar uma paternidade já registrada?
É possível, mas não é automático. A discussão envolve não apenas o vínculo biológico, mas também o vínculo socioafetivo já construído — e os tribunais dão peso relevante ao afeto e à convivência consolidada, especialmente quando há uma criança envolvida. É um caso que exige análise cuidadosa antes de qualquer medida.
Quanto custa uma ação de investigação de paternidade?
Por normas da OAB, não divulgo tabelas de honorários publicamente. O valor envolve:
- Honorários advocatícios, proporcionais à complexidade do caso
- Custas processuais, quando a via é judicial
- Exame de DNA e eventuais certidões
Após uma conversa inicial, apresento uma proposta de honorários detalhada e personalizada, sem compromisso.
Quanto tempo demora o reconhecimento de paternidade?
O reconhecimento voluntário em cartório costuma ser resolvido em poucos dias, com a documentação completa. Já a ação judicial depende do exame de DNA e do andamento da Vara, levando naturalmente mais tempo.
Não encontrou sua dúvida?
Cada caso tem suas particularidades. Me conte o seu — respondo pessoalmente.
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Primeiro passo
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A primeira conversa é confidencial e sem compromisso. Conte a situação — eu escuto, esclareço dúvidas e indico o caminho mais adequado.
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