Organizar a herança
sem desgastar a família.

O inventário extrajudicial é feito por escritura pública em cartório de notas, sem necessidade de ação judicial. Ele é possível quando:

• Todos os herdeiros são maiores e capazes
• Há consenso entre eles sobre a partilha
• Não existe testamento (salvo situações específicas, avaliadas caso a caso)

Quando falta algum desses requisitos — herdeiro menor ou incapaz, divergência entre as partes, ou testamento — o caminho passa a ser o inventário judicial, mais formal e via de regra mais demorado.

Sim. A lei prevê um prazo para dar início ao inventário a partir da data do óbito. Perder esse prazo não impede a abertura do inventário, mas normalmente gera multa sobre o ITCMD (o imposto estadual sobre heranças e doações), que aumenta o custo total do processo.

Por isso, uma das primeiras orientações que dou à família é sobre esse prazo e sobre como calcular e recolher o ITCMD corretamente, para evitar penalidades evitáveis.

Não é obrigatório. O herdeiro que vive no exterior pode outorgar uma procuração pública com poderes específicos para representá-lo no ato — lavrada no Brasil ou no exterior (com o devido apostilamento), e em muitos casos acompanhando a formalização por videochamada.

• Sem necessidade de viagem ao Brasil
• Documentação orientada conforme o país de residência
• Experiência com herdeiros em Portugal, EUA, Reino Unido e outros países

Normalmente sim. Havendo testamento, a regra geral é que o inventário passe pela via judicial, para que o testamento seja aberto, registrado e sua validade verificada antes da partilha — mesmo quando os herdeiros estão de acordo entre si.

Há situações específicas em que parte do processo pode ser simplificada mesmo com testamento. Avalio o caso concreto para indicar o caminho mais adequado.

Como regra, não. A presença de herdeiro menor ou incapaz exige o caminho judicial, com participação do Ministério Público e, quando necessário, nomeação de curador para representar os interesses do herdeiro incapaz.

Nesses casos, meu trabalho é conduzir o processo judicial com atenção redobrada à proteção patrimonial de quem não pode decidir por si.

As dívidas do falecido são pagas com os bens do espólio, antes da partilha — não com o patrimônio pessoal dos herdeiros. A responsabilidade de cada herdeiro fica limitada ao valor que ele efetivamente recebeu da herança.

Levantar e organizar as dívidas existentes é parte do trabalho inicial do inventário, para que a partilha reflita o patrimônio líquido real.

Por normas da OAB, não divulgo tabelas de honorários publicamente. O custo total de um inventário envolve:

• Honorários advocatícios, proporcionais à complexidade do patrimônio
• ITCMD — o imposto estadual sobre a herança
• Emolumentos de cartório (escritura pública e registro)
• Certidões e eventuais avaliações de bens

Após uma conversa inicial sobre o patrimônio envolvido, apresento uma proposta de honorários detalhada e personalizada, sem compromisso.

Um inventário extrajudicial consensual, com documentação completa, costuma ser concluído em algumas semanas. O prazo depende principalmente:

• Da agilidade na reunião de certidões e documentos dos bens
• Do número de herdeiros e da existência de bens em mais de um estado ou país
• Da regularização prévia de eventuais pendências do patrimônio

Patrimônios mais complexos, com bens no exterior ou pendências a regularizar, podem levar mais tempo. Acompanho cada etapa de perto para evitar atrasos evitáveis.