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Ágata Martins Advocacia
Por Dra. Ágata Martins· OAB/RJ 235.739 · IBDFAM

Testamento · OAB/RJ 235.739

Deixar por escrito o que você decidiu em vida.

Um documento com forma rígida — e é a forma que garante que ele seja cumprido.

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ACORDOS CONSTRUÍDOS

OAB/RJ

235.739

IBDFAM

MEMBRO

Atendimento confidencial · Resposta em até 2h (dias úteis) ou 4h (fins de semana) — no seu fuso horário

Contexto

O testamento vale pelo conteúdo — e pela forma

Testamento é o instrumento pelo qual alguém dispõe, para depois da morte, sobre o que lhe pertence. Mas ele não é um documento livre: o Código Civil impõe requisitos formais rígidos, e o descumprimento de uma formalidade pode derrubar a vontade inteira depois, quando o autor não está mais lá para corrigi-la.

Há também um limite de conteúdo. Havendo herdeiros necessários, metade do patrimônio é reservada a eles — a legítima — e o testamento só pode dispor livremente da outra metade, a parte disponível.

Dentro desses limites, o testamento é um instrumento poderoso: permite beneficiar quem a lei não contemplaria, destinar bens específicos a herdeiros determinados, reconhecer filhos, nomear tutor para filhos menores e deixar disposições não patrimoniais.

Sobre

Quem vai conduzir o seu processo

Advogada Ágata Martins, especialista em Direito de Família, OAB/RJ 235.739
“Cada processo carrega uma história — meu trabalho é conduzi-la com técnica, clareza e cuidado.”

Sou advogada de família com atuação dedicada ao Direito de Família e das Sucessões. Atendo clientes em todo o Brasil e brasileiros que vivem fora do país.

Cada situação familiar tem sua própria complexidade — patrimonial, emocional ou de convivência. Meu papel é entender o contexto de cada cliente e indicar o caminho mais adequado, sempre priorizando clareza e segurança jurídica.

Por isso priorizo soluções consensuais e extrajudiciais sempre que possível. Atuo como mediadora e facilitadora — para que o acordo seja claro, justo e legalmente seguro para todas as partes envolvidas.

OAB/RJ 235.739

Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil

Formação e associações

  • Pós-graduada em Direito de Família e Processo Civil
  • Membro do IBDFAM — Instituto Brasileiro de Direito de Família
  • Especialização em Mediação de Conflitos
+5

anos de atuação dedicada

+100

acordos construídos

+300

famílias atendidas

+10 países

clientes atendidos no exterior

Por que elaborar com orientação

Uma vontade que só produz efeito se a forma estiver correta

A modalidade certa para o caso

Público, cerrado ou particular: cada tipo tem requisitos e níveis de segurança diferentes. A escolha muda conforme privacidade desejada e complexidade da disposição.

Respeito ao limite da legítima

Havendo herdeiros necessários, o testamento só dispõe livremente de metade do patrimônio. Ultrapassar esse limite é o erro que mais derruba testamentos.

Redação que evita disputa depois

Ambiguidade em testamento vira processo. A redação técnica das disposições é o que faz a vontade ser cumprida como foi pensada.

100% online ou presencial

Orientação e elaboração por videochamada, de qualquer lugar do Brasil — ou presencialmente, no Rio de Janeiro.

Próximo passo

O primeiro passo é entender o que você quer dispor

Conte quem são seus herdeiros e o que pretende destinar, e a quem. A partir disso, oriento sobre a modalidade adequada e sobre o que cabe dentro da parte disponível.

Confidencial · Sem compromisso · Resposta em até 2h (dias úteis) ou 4h (fins de semana)

Veja também: planejamento sucessório · inventário e partilha de bens

Dúvidas Frequentes

Perguntas que recebo com frequência

Respostas diretas para as principais dúvidas sobre testamento.

Quais são os tipos de testamento?

O Código Civil prevê três formas ordinárias:

  • Público: lavrado por tabelião em cartório, com testemunhas — a forma mais segura e mais usada
  • Cerrado: escrito pelo testador, entregue lacrado ao tabelião, que o aprova sem conhecer o conteúdo
  • Particular: escrito e assinado pelo testador, com leitura perante testemunhas — o de forma mais frágil, por depender de confirmação posterior
Posso deixar todos os meus bens para uma só pessoa?

Somente se você não tiver herdeiros necessários — descendentes, ascendentes ou cônjuge. Havendo qualquer deles, metade do patrimônio é reservada por lei como legítima, e o testamento dispõe apenas da outra metade.

Um testamento que ultrapasse esse limite não é integralmente inválido: ele é reduzido ao que a lei admite, o que costuma frustrar a intenção original de quem o fez.

Testamento precisa de testemunhas?

Sim, nas formas ordinárias, com número e requisitos que variam conforme a modalidade. As testemunhas não podem ser beneficiárias do testamento nem ter determinados vínculos com os beneficiários — um cuidado que, se ignorado, compromete a validade do ato.

É possível mudar ou revogar um testamento?

Sim, a qualquer tempo e quantas vezes quiser. O testamento é essencialmente revogável: um testamento posterior revoga o anterior naquilo que for incompatível. Justamente por isso, ele acompanha mudanças de vida — casamento, nascimento de filhos, venda de bens.

Além de bens, o que mais pode constar no testamento?
  • Nomeação de tutor para filhos menores
  • Reconhecimento de filho
  • Deserdação de herdeiro necessário, nas hipóteses restritas previstas em lei e com motivo declarado
  • Disposições sobre destinação de bens específicos a herdeiros determinados
Testamento é a mesma coisa que testamento vital?

Não. O testamento trata da destinação do patrimônio depois da morte. O chamado testamento vital, ou diretiva antecipada de vontade, registra preferências sobre tratamentos médicos caso a pessoa não possa mais se manifestar — é outro documento, com outra finalidade, e produz efeitos ainda em vida.

Quanto custa fazer um testamento?

Por normas da OAB, não divulgo tabelas de honorários publicamente. O valor envolve:

  • Honorários advocatícios pela orientação e redação das disposições
  • Emolumentos de cartório, na modalidade pública ou cerrada
  • Eventuais certidões e documentos dos bens

Após uma conversa inicial, apresento uma proposta de honorários detalhada e personalizada, sem compromisso.

Quanto tempo leva para fazer um testamento?

A elaboração costuma ser rápida — o que demanda mais tempo é a conversa sobre o que se pretende dispor e o levantamento correto do patrimônio. Com isso definido, a lavratura em cartório é questão de dias.

Não encontrou sua dúvida?

Cada caso tem suas particularidades. Me conte o seu — respondo pessoalmente.

OAB/RJ 235.739 · Atendimento 100% online

Primeiro passo

Pronto para deixar sua vontade registrada?

A primeira conversa é confidencial e sem compromisso. Conte o que pretende dispor — eu escuto, esclareço dúvidas e indico o caminho mais adequado.

Respondo em até 2h em dias úteis e 4h aos fins de semana — no seu fuso horário.

Prefere escrever? [email protected]