Reprodução Assistida · OAB/RJ 235.739
Planejar a filiação
com segurança jurídica.
O projeto parental precisa estar documentado antes, não depois.
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OAB/RJ
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Contexto
A medicina avançou mais rápido que a legislação
O Brasil não tem uma lei federal específica e abrangente sobre reprodução assistida. O tema é regido por uma combinação de normas: dispositivos do Código Civil sobre presunção de filiação, resoluções do Conselho Federal de Medicina que disciplinam a prática médica, e provimentos do CNJ que orientam o registro civil das crianças assim concebidas.
Esse mosaico normativo funciona, mas deixa pontos sensíveis que dependem de documentação correta feita no momento certo — especialmente o consentimento informado prévio de todos os envolvidos no projeto parental.
É por isso que a orientação jurídica costuma ser mais útil antes do procedimento do que depois: o que não foi documentado na origem vira discussão no cartório ou, pior, em juízo.
Sobre
Quem vai conduzir o seu processo
“Cada processo carrega uma história — meu trabalho é conduzi-la com técnica, clareza e cuidado.”
Sou advogada de família com atuação dedicada ao Direito de Família e das Sucessões. Atendo clientes em todo o Brasil e brasileiros que vivem fora do país.
Cada situação familiar tem sua própria complexidade — patrimonial, emocional ou de convivência. Meu papel é entender o contexto de cada cliente e indicar o caminho mais adequado, sempre priorizando clareza e segurança jurídica.
Por isso priorizo soluções consensuais e extrajudiciais sempre que possível. Atuo como mediadora e facilitadora — para que o acordo seja claro, justo e legalmente seguro para todas as partes envolvidas.
OAB/RJ 235.739
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil
Formação e associações
- Pós-graduada em Direito de Família e Processo Civil
- Membro do IBDFAM — Instituto Brasileiro de Direito de Família
- Especialização em Mediação de Conflitos
anos de atuação dedicada
acordos construídos
famílias atendidas
clientes atendidos no exterior
Por que documentar antes do procedimento
O que se resolve no papel antes
não vira processo depois
Consentimento informado prévio
O documento que registra a vontade de todos os envolvidos no projeto parental é a peça central — e é exigido para o registro civil da criança.
Registro civil sem obstáculo
Provimentos do CNJ permitem o registro direto em cartório em diversas situações, inclusive para casais homoafetivos, com a documentação adequada.
Gestação por substituição bem estruturada
A chamada barriga solidária tem regras médicas específicas e exige documentação cuidadosa, inclusive quanto à vedação de caráter lucrativo.
100% online ou presencial
Reuniões e orientação por videochamada, de qualquer lugar do Brasil — ou presencialmente, no Rio de Janeiro.
Próximo passo
O primeiro passo é entender
o desenho do projeto parental
Conte quem participa do projeto e em que etapa vocês estão — antes do procedimento, durante a gestação ou já no registro. A partir disso, oriento sobre a documentação necessária.
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Veja também: multiparentalidade e paternidade socioafetiva · casamento homoafetivo
Dúvidas Frequentes
Perguntas que recebo com frequência
Respostas diretas para as principais dúvidas jurídicas sobre reprodução assistida.
Existe lei sobre reprodução assistida no Brasil?
Não há uma lei federal específica e abrangente. O tema é disciplinado por um conjunto de normas: dispositivos do Código Civil sobre presunção de filiação nos casos de concepção por reprodução assistida, resoluções do Conselho Federal de Medicina — atualizadas periodicamente — e provimentos do CNJ sobre o registro civil.
Como é feito o registro do filho gerado por reprodução assistida?
Provimentos do CNJ permitem, em diversas situações, o registro diretamente no cartório de registro civil, sem necessidade de autorização judicial. Costumam ser exigidos a declaração da clínica responsável e o termo de consentimento informado prévio dos participantes do projeto parental, além da documentação usual.
Duas mães ou dois pais podem constar na certidão?
Sim. O registro de dupla maternidade ou dupla paternidade em casos de reprodução assistida é admitido, com a documentação adequada, sem necessidade de processo judicial nas hipóteses previstas nos provimentos do CNJ.
O doador de gametas tem algum vínculo com a criança?
Não. As normas do Conselho Federal de Medicina estabelecem o anonimato entre doador e receptores como regra, e a doação não gera vínculo de parentesco, direitos ou deveres em relação à criança. O vínculo de filiação decorre do projeto parental documentado, não da origem genética.
Como funciona a gestação por substituição?
A chamada barriga solidária é regulada pelas resoluções do CFM, que exigem, entre outros pontos:
- Ausência de qualquer caráter lucrativo ou comercial
- Vínculo de parentesco da cedente do útero com um dos autores do projeto, salvo autorização específica do conselho regional
- Documentação e consentimento de todos os envolvidos antes do procedimento
Como as resoluções são atualizadas com frequência, a verificação da norma vigente no momento do procedimento é indispensável.
O que acontece com os embriões congelados em caso de divórcio?
É um dos pontos mais delicados e menos regulados do tema. O destino dos embriões excedentes deve estar previsto no termo de consentimento assinado na clínica, incluindo hipóteses de divórcio ou falecimento. Na ausência dessa previsão, a discussão tende a ser judicializada — razão pela qual a orientação prévia importa tanto.
Quanto custa a orientação jurídica em reprodução assistida?
Por normas da OAB, não divulgo tabelas de honorários publicamente. O valor envolve:
- Honorários advocatícios pela orientação e elaboração dos documentos
- Emolumentos de cartório para registro ou escrituras
- Eventuais custas processuais, quando a via judicial for necessária
Após uma conversa inicial, apresento uma proposta de honorários detalhada e personalizada, sem compromisso.
Quanto tempo leva a parte jurídica?
A elaboração dos documentos costuma ser rápida e acompanha o cronograma do tratamento. O registro civil, quando feito pela via extrajudicial com a documentação completa, também tende a ser resolvido em poucos dias.
Não encontrou sua dúvida?
Cada caso tem suas particularidades. Me conte o seu — respondo pessoalmente.
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