Question 1

Qual a diferença entre divórcio extrajudicial e judicial?

Accepted Answer

O divórcio extrajudicial é realizado em cartório, sem necessidade de ação judicial, quando há consenso entre as partes e não existem filhos menores ou incapazes. É mais rápido (15 a 30 dias) e menos custoso. O divórcio judicial ocorre quando há litígio ou filhos menores envolvidos, podendo levar meses ou anos.

Question 2

Como funciona a guarda compartilhada?

Accepted Answer

A guarda compartilhada é o modelo preferencial no Brasil (art. 1.584 do Código Civil). Ambos os pais dividem igualmente as responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos — educação, saúde, viagens. Não significa, necessariamente, que a criança mora metade do tempo com cada genitor. A residência é definida separadamente conforme o melhor interesse da criança.

Question 3

Como é calculada a pensão alimentícia?

Accepted Answer

A pensão alimentícia leva em conta a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga (binômio necessidade-possibilidade, art. 1.694 do Código Civil). Para filhos, costuma variar entre 20% e 33% dos rendimentos líquidos do alimentante quando há renda formal. Quando há renda variável ou informal, o cálculo é feito por estimativa. O valor pode ser revisto a qualquer momento por revisional de alimentos.

Question 4

Posso fazer o divórcio morando no exterior?

Accepted Answer

Sim. Brasileiros residentes no exterior podem se divorciar por procuração, sem necessidade de retornar ao Brasil. O processo pode ser conduzido 100% online — a procuração é lavrada no consulado brasileiro mais próximo ou em cartório local com apostila da Convenção de Haia. Também é possível homologar no STJ um divórcio decretado no exterior para ter validade no Brasil.

Question 5

O que é alienação parental e como me proteger?

Accepted Answer

Alienação parental é o ato de um genitor interferir na formação psicológica do filho para que rejeite o outro genitor (Lei 12.318/2010). Exemplos: fazer falsas alegações, dificultar visitas, denegrir a imagem do outro. A lei prevê punições que vão desde advertência até a inversão da guarda. A defesa passa por documentação das condutas e ação judicial específica.

Question 6

O que é mediação familiar e quando é indicada?

Accepted Answer

A mediação familiar é um processo voluntário e confidencial conduzido por um terceiro neutro (mediador) para ajudar as partes a chegarem a um acordo. É indicada quando há comunicação possível entre os envolvidos e se deseja uma solução mais rápida, econômica e menos desgastante que o processo judicial. Os acordos mediados têm validade jurídica quando homologados.

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