Ações de Interdição · OAB/RJ 235.739
Quando o pedido de interdição
precisa ser questionado.
Defesa de quem é citado no processo e contestação de pedidos desproporcionais.
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OAB/RJ
235.739
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Contexto
Um processo que precisa respeitar quem está no centro dele
A ação de interdição é o processo judicial pelo qual se pede a curatela de uma pessoa maior de idade. É medida séria, que restringe o exercício de atos da vida civil — e por isso o Código de Processo Civil (arts. 747 a 758) cerca esse processo de garantias específicas, entre elas a perícia técnica e a entrevista da pessoa pelo juiz, prevista no art. 751.
Nem todo pedido é conduzido com esse cuidado. Há pedidos precipitados, desproporcionais às necessidades reais da pessoa, e há também os que nascem de disputas familiares que pouco têm a ver com proteção — divergências sobre patrimônio ou herança, por exemplo.
Meu trabalho, nesses casos, é atuar na defesa de quem foi citado no processo, ou ao lado de familiares que questionam um pedido feito por outro parente, garantindo que a decisão respeite as garantias legais e o real interesse de quem seria interditado.
Sobre
Quem vai conduzir o seu processo
“Cada processo carrega uma história — meu trabalho é conduzi-la com técnica, clareza e cuidado.”
Sou advogada de família com atuação dedicada ao Direito de Família e das Sucessões. Atendo clientes em todo o Brasil e brasileiros que vivem fora do país.
Cada situação familiar tem sua própria complexidade — patrimonial, emocional ou de convivência. Meu papel é entender o contexto de cada cliente e indicar o caminho mais adequado, sempre priorizando clareza e segurança jurídica.
Por isso priorizo soluções consensuais e extrajudiciais sempre que possível. Atuo como mediadora e facilitadora — para que o acordo seja claro, justo e legalmente seguro para todas as partes envolvidas.
OAB/RJ 235.739
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil
Formação e associações
- Pós-graduada em Direito de Família e Processo Civil
- Membro do IBDFAM — Instituto Brasileiro de Direito de Família
- Especialização em Mediação de Conflitos
anos de atuação dedicada
acordos construídos
famílias atendidas
clientes atendidos no exterior
Por que uma defesa atenta ao processo
Garantias legais que
não podem ser ignoradas
Análise cuidadosa do pedido
Antes de qualquer resposta, avalio os fundamentos do pedido de interdição e se ele reflete uma necessidade real de proteção ou outro tipo de interesse.
Defesa de quem foi citado no processo
Quem é citado em uma ação de interdição tem direito a defesa, a perícia técnica e a ser entrevistado pelo juiz. Atuo para que essas garantias sejam efetivamente respeitadas.
Contestação de pedidos desproporcionais
Desde o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela é medida extraordinária e proporcional. Quando o pedido vai além disso, atuo para demonstrar a desproporção.
100% online ou presencial
Reuniões e orientação por videochamada e assinatura digital — de qualquer lugar do Brasil ou do exterior. Também atendo presencialmente.
Próximo passo
O primeiro passo é entender
os detalhes do processo
Conte se você foi citado em uma ação de interdição ou se está questionando um pedido feito por outro familiar. Eu escuto com atenção antes de indicar qualquer caminho.
Confidencial · Sem compromisso · Resposta em até 2h (dias úteis) ou 4h (fins de semana)
Veja também: tutela e curatela · inventário e partilha de bens
Dúvidas Frequentes
Perguntas que recebo com frequência
Respostas diretas para as principais dúvidas sobre ações de interdição, defesa e contestação.
O que é uma ação de interdição e quem pode propô-la?
É o processo judicial que pede o reconhecimento da necessidade de curatela para uma pessoa maior de idade. Segundo o Código de Processo Civil, pode ser proposta pelo cônjuge ou companheiro, por parentes ou tutores, pelo representante da entidade em que se encontra o interditando e, em situações específicas, pelo Ministério Público.
Fui citado em um processo de interdição. O que isso significa?
Significa que alguém pediu ao juiz o reconhecimento de que você precisa de curatela. A citação abre o seu direito de se manifestar no processo — apresentar sua versão, impugnar o pedido e ser avaliado por perícia antes de qualquer decisão.
A lei também prevê a entrevista do interditando pelo juiz (CPC, art. 751), feita de forma acessível às condições da pessoa. É uma garantia, não uma formalidade.
É possível contestar um pedido de interdição feito por um familiar?
Sim. A própria pessoa interditanda pode impugnar o pedido, e outros familiares interessados também podem se manifestar, apresentando argumentos e provas de que a medida não é necessária — ou de que deveria ser mais restrita do que o pedido original sugere.
Como funciona a perícia no processo de interdição?
A avaliação — médica ou, quando indicado, biopsicossocial, com equipe multidisciplinar — examina a condição real da pessoa e orienta o juiz sobre a necessidade e a extensão da curatela. É etapa central do processo, e o laudo pode ser questionado tecnicamente quando houver fundamento.
A curatela pedida pode ser mais ampla do que o necessário?
Pode ser pedida de forma mais ampla — e é exatamente isso que se contesta. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) estabeleceu que a curatela é medida extraordinária, proporcional às necessidades e circunstâncias de cada caso, e que afeta em regra apenas atos de natureza patrimonial e negocial.
Pedidos que buscam restringir decisões pessoais — como casar, trabalhar ou votar — fogem desse desenho legal e podem ser impugnados.
Existe alternativa menos restritiva do que a curatela?
Sim. A tomada de decisão apoiada (Código Civil, art. 1.783-A) permite que a pessoa mantenha sua capacidade civil e escolha apoiadores para auxiliá-la em decisões específicas. Em muitos casos, é a resposta proporcional que o pedido de interdição não considerou.
Quanto custa a defesa em uma ação de interdição?
Por normas da OAB, não divulgo tabelas de honorários publicamente. O valor envolve:
- Honorários advocatícios, proporcionais à complexidade do caso
- Eventuais custas processuais
- Laudos e avaliações técnicas, quando determinados pelo juízo
Após uma conversa inicial, apresento uma proposta de honorários detalhada e personalizada, sem compromisso.
Quanto tempo demora uma ação de interdição?
Não há prazo padrão. Esses processos envolvem perícia técnica e, quando indicado, avaliação por equipe multidisciplinar, o que naturalmente demanda tempo para garantir uma decisão cuidadosa. O prazo real varia conforme a Vara e a complexidade do caso.
Acompanho cada etapa de perto, com atenção à dignidade de quem está no centro do processo.
Não encontrou sua dúvida?
Cada caso tem suas particularidades. Me conte o seu — respondo pessoalmente.
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suas opções no processo?
A primeira conversa é confidencial e sem compromisso. Conte o que está acontecendo — eu escuto com atenção e indico o caminho mais adequado para o seu caso.
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